Termos e condições gerais de venda

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Bem-vindo ao nosso website "www.motogreen.pt". Está a comprar com:
Leonardo Dalogli – Animação Turística Unipessoal Lda
NIF: 513742298
Morada: Loteamento Industrial dos Cordeiros, Armazém 12B 8375-075 São Bartolomeu de Messines

O negócio e venda de produtos no nosso website regem-se pelos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
Pode solicitar qualquer informação através dos nossos serviços de apoio, através do Serviço de Apoio ao Cliente.

1. A nossa Política Comercial
1.1
O vendedor coloca os produtos à venda, em www.motogreen.pt, e desenvolve a sua atividade de E-Commerce exclusivamente para os seus utilizadores finais, deniminados "consumidores".
1.2
Quando falamos em "consumidor" referimo-nos a qualquer pessoa singular que atue em www.motogreen.pt, para fins que não estejam relacionados com atividades comerciais, empresariais ou profissionais. Caso não seja um "consumidor", convidamo-lo a abster-se de celebrar transações comerciais em, www.motogreen.pt, designação de acordo a legislação em vigor, alínea g) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
1.3
De acordo com a política comercial aqui mencionada, o Vendedor reserva o direito de não processar encomendas de sujeitos que não sejam "consumidor" ou, em qualquer outro caso de encomendas, que não cumpram as mencionadas normas, da política comercial.
1.4
Estes Termos e Condições Gerais de Venda regem-se exclusivamente à oferta, encaminhamento e aceitação de pedidos de compra de produtos efetuados em www.motogreen.pt entre os usários do website, www.motogreen.pt, e o Vendedor.
1.5
Os Termos e Condições Gerais de Venda, por outro lado, não regulam a prestação de serviços ou a venda de produtos por terceiros através de links, banners ou outros links de hipertexto. Aconselhamos, antes de fazer encomendas e comprar produtos e serviços de terceiros que não o Vendedor, a verificar as suas condições de venda.

2. Como celebrar o contrato com o Vendedor
2.1
Para celebrar o contrato de compra de um ou mais produtos em www.motogreen.pt, deve preencher o formulário de encomenda em formato eletrónico e enviá-lo ao Vendedor, eletronicamente, seguindo as instruções aqui disponiveis.
2.2
No formulário de encomenda, apresentado imediatamente antes da celebração do contrato de compra, fornecer-lhe-emos informações resumidas sobre as características essenciais de cada produto encomendado e o preço (incluindo todos os impostos ou taxas aplicáveis). O contrato é celebrado quando o Vendedor recebe, eletronicamente, a nota de encomenda e verifica a exatidão dos dados relativos à sua encomenda.
2.3
Ao transmitir eletronicamente o formulário de encomenda, aceita incondicionalmente e compromete-se a observar, nas suas relações com o Vendedor e as presentes Condições Gerais de Venda. Se não concorda com alguns dos termos e condições estabelecidos neste documento, Termos e Condições Gerais de Venda, por favor, não envie o formulário de pedido para a compra de produtos em www.motogreen.pt.

3. Garantias e indicação dos preços dos produtos
3.1
As características essenciais dos produtos são apresentadas, no nosso sitio da internet, dentro da ficha de cada produto. No entanto, as imagens e cores dos produtos colocados à venda na www.motogreen.pt podem não corresponder às verdadeiras devido ao efeito do navegador de Internet e do monitor utilizado.
3.2
Os preços dos produtos podem estar sujeitos a atualizações. Certifique sempre o preço de venda final antes de enviar o formulário da encomenda.
3.3
Todos os produtos estão registados com uma etiqueta de identificação. Pedimos-lhe que não retire a etiqueta dos produtos adquiridos, dos quais são parte integrante, caso pretenda devolver o produto.
3.4
O Vendedor, no caso de exercer o seu direito de rescisão, tem o direito de não aceitar a devolução ou não reembolsar integralmente os montantes pagos pela compra, em relação aos produtos que não tenham o rótulo/identificação ou que tenham sido alterados nas suas características essenciais e qualitativas, que tenham sido danificados.
3.5
Todos os produtos vendidos pelo Vendedor estão cobertos pela garantia legal de 3 (três) anos para defeitos de conformidade (presentes na origem), de acordo com a lei aplicável. nos termos da alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, ou 6 (seis) meses, quando o bem tenha sido adquirido por um profissional, no exercício da sua atividade económica (artigo 921.º do Código Civil).
A falta de conformidade do produto deve ser comunicada ao Vendedor no prazo de dois a trinta dias após a sua descoberta. A falta de conformidade pode ser comunicada à Vendedora contactando o Serviço de Apoio ao Cliente. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem o direito de solicitar a reparação ou substituição do produto. No caso de os meios de defesa acima referidos não serem possíveis ou excessivamente onerosos, terá direito a uma redução do preço pago ou à resolução do contrato de venda, nos termos do artigo 130 do Código da legislação de consumo (artigos 15.º, 18.º, 19.º e 20.º do DL nº. 84/2021, de 18 de Outubro).

4. Pagamentos
4.1
Para pagar o preço dos produtos, pode seguir um dos métodos indicados no formulário de encomenda. Disponível pagamentos por MB WAY, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária. Em nenhuma das circunstâncias lhe serão cobrados mais do que os custos efetivamente incorridos pelo Vendedor, independentemente do método de pagamento escolhido.
4.2
No caso de pagamento por cartão de crédito, a informação financeira (por exemplo, o número do cartão de crédito/débito ou a data de validade) será encaminhada, através de protocolo encriptado, para o MBWAY ou outros circuitos bancários conhecidos que prestem os serviços de pagamento eletrónico à distância, sem que terceiros possam, de forma alguma, ter acesso a ele. Além disso, esta informação nunca será utilizada pelo Vendedor, exceto para completar os procedimentos relativos à sua compra e para emitir reembolsos em caso de devolução de qualquer produto, após o exercício do seu direito de rescisão, ou se for necessário prevenir ou denunciar à polícia a prática de fraude em www.motogreen.pt. Nenhum dado de cartão de crédito ou detalhes de pagamento será guardado ou armazenado nos servidores da www.motogreen.pt.

5. Direito de desistência
5.1
Tem o direito de rescindir o contrato celebrado com o Vendedor, sem qualquer penalização e sem especificar o motivo, no prazo de 30 dias a contar da data de receção dos produtos adquiridos em www.motogreen.pt.
5.2
Os únicos custos a suportar por si são os de devolução dos produtos adquiridos, a menos que o Vendedor o tenha expressamente isento desses custos no momento da compra.
5.3
Considera-se que o Direito de Rescisão foi exercido corretamente se vericar-se todas as seguintes condições: a decisão de rescindir o contrato deve ser comunicada ao Vendedor no prazo de 30 dias a contar da receção dos produtos; os produtos não devem ter sido utilizados de forma alguma; o rótulo de identificação deve continuar no produto e em boas condições; os produtos devem ser devolvidos na embalagem original; os produtos devolvidos devem ser entregues à transportadora no prazo de 15 dias a contar da data em que notifica o Vendedor da decisão de rescindir o contrato; os produtos não devem ser danificad
5.4
Se o Direito de Rescisão for exercido do acordo com os Termos e Condições de Venda, indicados neste parágrafo, o Vendedor reembolsará quaisquer quantias já cobradas pela compra dos produtos de acordo com os termos e condições previstos.
5.5
Os montantes serão reembolsados o mais rapidamente possível. O Vendedor dispõe de 14 (catorze) dias a contar da data em que tomou conhecimento do exercício do direito de rescisão para, ativar os procedimentos de reembolso, verificando assim a correta execução dos Termos e Condições de Venda acima indicados.

6. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
As presentes Condiçoes de Serviço Pós-Venda estão sujeitas à Lei Portuguesa e em particular através do DL nº. 84/2021, de 18 de Outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais transportando as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770. Qualquer litígio relativo à sua execução será da competência do Tribunal da jurisdição em que se encontre situado o domicílio do Cliente.

7. Edição e Atualização
Os Termos e Condições Gerais de Venda são alterados de tempos em tempos, também em consideração a quaisquer alterações regulamentares. Os novos Termos e Condições Gerais de Venda entrarão em vigor a partir da data de publicação em www.motogreen.pt, em qualquer caso as condições publicadas no momento da realização e aceitação da encomenda serão sempre válidas.

8. Preços
Os preços no website, www.motogreen.pt, são exibidos em EUROS. O Vendedor compromete-se a fazer todos os esforços para garantir que os preços mostrados no website sejam precisos. No entanto, podem ocorrer erros que serão prontamente reportados antes do envio do produto. Em caso de erro, quaisquer custos para o cancelamento ou recuperação dos produtos enviados serão suportados pelo Vendedor.